Influenciadores e Apostas Ilegais em Portugal: O Problema da Promoção Não Regulada
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O Fenómeno dos Influenciadores nas Apostas Ilegais
Abri o Instagram numa quinta-feira à noite e, em menos de cinco minutos, apareceram-me três stories de influenciadores portugueses a promover casas de apostas. Nenhuma das três tinha licença do SRIJ. Nenhuma incluía aviso de jogo responsável. Uma oferecia um “código promocional exclusivo” com bónus de 200%. É um cenário que se repete diariamente nas redes sociais em Portugal – e que, pela sua normalidade aparente, se tornou invisível para quem não o procura.
Quarenta por cento dos apostadores portugueses continuam a apostar em plataformas ilegais, e a percentagem sobe para 43% entre os 18 e os 34 anos. Não é coincidência que esta seja a faixa etária mais presente nas redes sociais e mais exposta à influência de criadores de conteúdo. A promoção de apostas ilegais por influenciadores é um dos principais canais de recrutamento de novos apostadores para o mercado não regulado.
O fenómeno não é exclusivo de Portugal, mas a forma como se manifesta cá tem particularidades que merecem análise: a dimensão do mercado ilegal, a facilidade de acesso às plataformas não licenciadas, e uma regulamentação de publicidade digital que ainda não consegue acompanhar a velocidade das redes sociais.
A Dimensão do Problema nas Redes Sociais
Ricardo Domingues, presidente da APAJO, chamou-lhe uma pandemia: o número de influenciadores a normalizar o comportamento de jogar em sites ilegais é cada vez maior. A palavra “pandemia” pode parecer excessiva fora de contexto, mas reflete a frustração de um setor que vê a promoção ilegal crescer num espaço onde a regulação tem dificuldade em atuar.
Os influenciadores que promovem apostas ilegais operam tipicamente num modelo simples: recebem uma comissão por cada novo utilizador que se regista através do seu link ou código promocional. Os valores pagos pelos operadores ilegais são significativamente superiores aos que os operadores licenciados oferecem em programas de afiliados – porque os ilegais não têm custos de licenciamento, imposto ou conformidade regulatória. É um incentivo financeiro que torna a promoção ilegal mais lucrativa do que a legal.
O formato mais comum é o story ou reel com captura de ecrã de uma aposta “ganha” com ganhos elevados, seguido de um link ou código para o operador ilegal. A mensagem implícita é clara: “eu ganho dinheiro fácil, tu também podes.” É uma mensagem que omite as perdas, ignora os riscos e cria uma perceção distorcida da realidade das apostas – especialmente para o público mais jovem que constitui a maioria dos seguidores destes influenciadores.
As plataformas (Instagram, TikTok, YouTube) têm políticas contra a promoção de jogo não regulado, mas a aplicação dessas políticas é inconsistente. Conteúdos promocionais disfarçados de “entretenimento” ou “dicas de apostas” escapam frequentemente aos filtros automáticos. E quando um conteúdo é removido, o influenciador publica outro idêntico horas depois.
Riscos para Quem Segue Estas Recomendações
Os dados sobre despesa são reveladores: entre quem joga exclusivamente em operadores licenciados, 5,2% gasta entre 100 e 500 euros; entre os que recorrem a operadores ilegais, 15% gasta esse valor e 5% gasta mais de 500 euros. A ausência de limites obrigatórios nas plataformas ilegais contribui diretamente para este padrão de despesa mais elevada.
Ricardo Domingues foi claro ao alertar que os operadores ilegais expõem centenas de milhares de pessoas a ambientes de risco, acessíveis até a menores, sem quaisquer garantias de segurança. Os seguidores que aderem a estas promoções enfrentam riscos que os influenciadores nunca mencionam: ausência de proteção de fundos, impossibilidade de recorrer ao regulador em caso de disputa, exposição de dados pessoais sem proteção legal, e acesso por menores sem verificação de idade.
Há um risco adicional que é particularmente insidioso: a normalização. Quando um influenciador com 200 mil seguidores mostra apostas ilegais como atividade quotidiana, o público jovem internaliza a mensagem de que apostar em sites sem licença é normal, seguro e potencialmente lucrativo. Esta normalização é o dano mais difícil de reverter, porque não se resolve com bloqueio de sites – resolve-se com educação e literacia mediática.
Um cenário que tenho observado com frequência: jovens que começam por seguir um influenciador de apostas ilegais, registam-se na plataforma promovida, perdem dinheiro, e depois procuram operadores legais na expectativa de “recuperar”. O primeiro contacto com as apostas aconteceu num ambiente sem proteção – e os padrões de jogo adquiridos nesse ambiente transferem-se para o mercado regulado, onde os mecanismos de proteção existem mas são ignorados por quem nunca aprendeu a usá-los.
Resposta das Autoridades e Regulamentação
Desde 2015, o SRIJ enviou 1 575 notificações a operadores ilegais, bloqueou 2 631 sites e apresentou 54 participações ao Ministério Público. Até setembro de 2025, foram notificados 369 sites para bloqueio, superando o total anual de 2024 em apenas nove meses. A intensificação é visível, mas a eficácia contra a promoção por influenciadores é limitada – porque bloquear um site não impede que o influenciador promova o próximo.
A regulamentação da publicidade de apostas em Portugal cobre a publicidade tradicional (televisão, rádio, imprensa) de forma razoavelmente eficaz. Os operadores licenciados são obrigados a incluir menções de jogo responsável, restrições de idade e informação sobre o SRIJ em toda a comunicação. Mas a publicidade digital – especialmente a publicidade disfarçada de conteúdo orgânico nas redes sociais – cai numa zona cinzenta regulatória que as autoridades ainda estão a tentar preencher.
A nível europeu, alguns países avançaram com legislação específica para influenciadores que promovem apostas: obrigatoriedade de divulgar o carácter publicitário do conteúdo, proibição de promoção por menores de 25 anos, e responsabilização solidária do influenciador e do operador promovido. Portugal ainda não tem legislação equivalente, embora o debate esteja em curso.
Para o apostador individual, a resposta mais eficaz é a literacia. Saber distinguir entre promoção de operadores legais e ilegais, verificar a licença antes de se registar, e compreender que os ganhos mostrados por influenciadores representam cenários selecionados (nunca se mostram as perdas) são competências que protegem contra a promoção não regulada. A verificação é simples: se o operador não está na lista do SRIJ, é ilegal – e nenhum código promocional de nenhum influenciador muda esse facto regulatório.
Perguntas Frequentes
É legal promover casas de apostas ilegais em Portugal?
A promoção de operadores sem licença do SRIJ é uma atividade ilegal. No entanto, a aplicação da lei à publicidade digital, especialmente ao conteúdo de influenciadores nas redes sociais, enfrenta desafios práticos. O SRIJ tem competência para atuar contra a promoção ilegal, mas o volume de conteúdo e a velocidade de publicação dificultam a fiscalização em tempo real.
Como posso saber se um influenciador promove um operador legal?
Verifica dois elementos: se o conteúdo inclui menção ao SRIJ ou ao jogo responsável (obrigatório para operadores licenciados) e se o operador promovido aparece na lista oficial de operadores licenciados pelo SRIJ. Se nenhum destes elementos está presente, a probabilidade de o operador ser ilegal é muito elevada. Na dúvida, consulta a lista oficial antes de te registares.
Criado pela redação de «FutAposta».